A recente notificação da Receita Federal acendeu um alerta para microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil: mais de 340 mil MEIs estão com parcelas em atraso e podem ser excluídos do Simples Nacional — o regime simplificado que facilita a vida de quem empreende sozinho.
Para cerca de 250 mil desses contribuintes, o problema é mais grave: eles acumulam mais de seis parcelas vencidas, situação que, conforme as regras vigentes, configura hipótese de cancelamento automático da condição de MEI.
Mas há luz no fim do túnel: a Receita informa que a exclusão não é imediata nem irrevogável — os empreendedores ainda podem regularizar seus débitos e manter o benefício de serem optantes do regime simplificado.
Por que a regularização é tão urgente
Manter a situação regularizada no Simples Nacional e como MEI vai além de “estar em dia com as contas”: é garantia de benefícios concretos e essenciais para quem vive do próprio negócio.
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O regime simplificado permite tributação mais leve e burocracia reduzida — ideal para quem está começando ou fatura pouco.
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Estar regularizado como MEI significa manter a cobertura previdenciária: direito a aposentadoria, auxílio-doença, entre outros — segurança importante para o empreendedor individual.
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Também facilita acesso a crédito, abertura de conta bancária empresarial, empréstimos e outras operações financeiras — algo mais difícil com pendências ou CNPJ cancelado.
Além disso, evitar a exclusão evita multas, juros e honorários que podem, com o tempo, tornar a dívida impagável. A renegociação imediata é a saída mais sensata.
Como regularizar sua situação — passo a passo
Se você é MEI ou conhece alguém nessa situação, vale seguir os seguintes passos com atenção:
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Acesse o portal oficial da Receita Federal ou o site do Simples Nacional: no menu “Meus Parcelamentos do Simples” — ali será possível verificar pendências e iniciar nova renegociação.
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Caso use o sistema de geração do DAS (o pagamento mensal obrigatório do MEI), consulte o extrato para ver quais parcelas estão atrasadas. Pode ser necessário gerar um novo DAS com os acréscimos de multa e juros.
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Se a empresa não estiver mais ativa — ou você não deseja retomar as atividades — entende-se a importância de dar baixa no CNPJ para evitar novos problemas.
É fundamental agir o quanto antes — quanto mais tempo a dívida ficar pendente, maiores os encargos e mais difícil a regularização.
O que motivou o problema (e como evitar no futuro)
A inadimplência que levou tantos MEIs ao risco de exclusão normalmente está associada a:
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Falta de planejamento financeiro: muitos empreendedores não se organizam para reservar o valor mensal do DAS.
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Baixa renda ou instabilidade no negócio: meses “fracos” podem atrasar pagamentos.
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Falta de acompanhamento tributário: muitos empreendedores não têm contador nem monitoram com frequência suas obrigações.
Para evitar novos percalços, vale adotar práticas como:
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Reservar todo mês o valor do DAS em conta separada, assim você garante o pagamento mesmo em períodos de menor faturamento.
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Manter controle financeiro básico (receitas x despesas), mesmo sendo MEI — ajuda a projetar sazonalidades.
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Verificar o portal da Receita ou do Simples Nacional periodicamente: acompanhar alertas, pendências e vencimentos.
O impacto para o empreendedor e para a economia informal
Quando tantos MEIs perdem o enquadramento, o impacto vai além do indivíduo:
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Muitos perderão os benefícios previdenciários, o que gera insegurança para quem depende desse rendimento futuro.
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A informalidade tende a aumentar novamente — sem o MEI, há risco de muitos voltarem a atuar “por fora”, sem proteção social.
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A economia informal perde um canal de entrada estruturado para pequenos empreendedores, o que dificulta a formalização e o acesso a crédito.
Para o país, isso significa menos arrecadação e maior vulnerabilidade social — efeitos que afetam a todos.
Conclusão: regularize já — e evite surpresas no começo de 2026
O alerta da Receita Federal serve como um chamado à responsabilidade para milhares de microempreendedores: regularizar pendências não é apenas uma obrigação, mas um investimento no próprio futuro. Quem age hoje pode garantir os benefícios do MEI, a tranquilidade fiscal e a segurança previdenciária. Quem deixar para depois, arrisca perder tudo isso — e enfrentar dívidas que crescem com juros.
Se você é MEI ou conhece alguém nessa situação, compartilhe este texto: muitas vezes, a diferença entre manter o negócio formalizado ou cair no informal depende de atenção, organização e ação — hoje mesmo.
